Execução Fiscal 0001415-08.2000.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APIL MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SIRLENE LOPES DE MENEZES

OAB/MA 3227·CPF·Representa: Réu

JOAO JACOB SAID

OAB/SP 26566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:26

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de APIL MARANHAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:48

Juntada de manifestação

04/03/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-08.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APIL MARANHAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIL MARANHAO LTDA - ME JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-08.2000.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: APIL MARANHAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APIL MARANHAO LTDA - ME JOAO JACOB SAID - (OAB: SP26566) SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 23:23

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/09/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 13:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

08/11/2012, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2011, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 6462.

19/09/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/03/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24024.

14/01/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 N. 186 DO DIA 28/09/2010 (FLS. 1200).

14/01/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

05/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DRª.SIRLENE LOPES DE MENEZES

28/09/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSAO DO PROCESSO

12/03/2010, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/01/2010, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/11/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/09/2008, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

25/08/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

13/06/2008, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA À DRA. SIRLENE LOPES DE MENEZES

04/06/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 05 DIAS P/ ADGDO EXCDO

04/06/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2008, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01-V2/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - localização provisória-ARM 01/VISTA1

25/08/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUSÃO DO CO-RESP/EMPRESA

19/05/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/05/2006, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/03/2006, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA FN

14/09/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/11/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PENHORA

19/11/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA FN

26/10/2004, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2004, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/03/2004, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

06/02/2004, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGUARDANDO VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA AO EXQTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACORDO DE PARCELAMENTO

31/10/2003, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DIVIDA PARCELADA

23/08/2002, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AG. DESPACHO

20/08/2002, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

31/07/2002, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

30/07/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2002, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FN

22/07/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

05/07/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

27/06/2002, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA VISTAS A FN

21/02/2002, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. CONCLUSÃO

28/09/2001, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. CONCLUSÃO

26/09/2001, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. MANIFESTACAO FN

10/09/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2001, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2001, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ DESPACHO

11/07/2001, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2001, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2001, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/01/2001, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2001, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/01/2001, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZER DESPACHO INICIAL

17/01/2001, 12:31

DISTRIBUICAO MANUAL

09/01/2001, 09:50