Execução Fiscal 0000172-50.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 996,19

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EULA APARECIDA DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:05

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•25/08/2021, 14:56

OUTROS

•30/03/2021, 13:20

31/08/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EULA APARECIDA DE SOUZA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-50.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EULA APARECIDA DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULA APARECIDA DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000172-50.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EULA APARECIDA DE SOUZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EULA APARECIDA DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 00:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 00:39

Juntado(a) - Juntada de volume

23/02/2021, 00:37

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2021, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

09/07/2019, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

27/05/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

27/05/2019, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

15/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

15/05/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

15/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

15/05/2019, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

14/05/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

14/05/2019, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

10/05/2019, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

13/03/2019, 19:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 19:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2019, 16:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/01/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 10:39