Recurso Especial 0003226-44.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/12/2021, 15:50

Transitado em Julgado em 20/12/2021

20/12/2021, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

18/10/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

15/10/2021, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido

15/10/2021, 12:50

Juntada de Certidão : Amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar como recorrente o ESTADO DE MATO GROSSO, conforme petição de fls. e-STJ 437/452 e decisão de fls. e-STJ 472/473.

15/10/2021, 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/05/2019, 14:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/05/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/04/2019, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 12:50