Execução Fiscal 0006173-64.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 59.354,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:53

Juntada de consulta

27/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:19

Publicado Citação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:40

Expedição de Edital.

04/11/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:13

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:49

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

29/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:53

Juntada de consulta

27/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 18:46

Decisão

•15/10/2021, 11:13

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legal

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03/02/2022, 08:19

Publicado Citação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:40

Expedição de Edital.

04/11/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:13

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006173-64.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006173-64.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L & M COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 02:26

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 02:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO FLS 40/41

03/11/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA P/ SERVIDOR

24/09/2020, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2020, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETICAO

26/06/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/06/2019, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

25/04/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 528/019 FLS. 30/31.

16/04/2019, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2018, 10:48

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2018, 11:42