Execução Fiscal 0047596-79.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.578,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PEDRO JOSE LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/09/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:51

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 13:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/09/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 15:36

27/05/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/03/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 07:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:00

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:27

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:50

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE LOPES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047596-79.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO JOSE LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047596-79.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRO JOSE LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 07:33

Juntada de volume

23/02/2021, 07:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 20:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/01/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

07/01/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2018, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da consulta realizada pelos sistemas informatizados - infojud

20/04/2017, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2016, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO EXEQUENTE

13/07/2016, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 74255)

10/03/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 225475

17/11/2015, 17:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO.

04/05/2015, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2015, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2015, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 15:46

INICIAL AUTUADA

03/11/2014, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 14:43