Execução Fiscal 0000181-61.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 22.447,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DARCI FERREIRA SABOIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 18:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 18:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

29/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de DARCI FERREIRA SABOIA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000181-61.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCI FERREIRA SABOIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI FERREIRA SABOIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000181-61.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DARCI FERREIRA SABOIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI FERREIRA SABOIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 07:46

Juntada de volume

23/02/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

17/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇ~´AO DO EXEQUENTE

09/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 286/2018

13/11/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 286/2018

20/08/2018, 09:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 286/2018

09/07/2018, 12:27

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

10/05/2018, 14:28

CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2018, 11:22

INICIAL AUTUADA

26/01/2018, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2018, 17:43