Execução Fiscal 0001078-45.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 787.369,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CANELLAS NETO

CPF·Representa: Autor

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

CPF·Representa: Réu

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001076-75.2017.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 66

13/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:44

Decisão interlocutória

13/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 03:57

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2024, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 11:40

OUTROS

•25/01/2024, 18:10

19/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 15:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001076-75.2017.4.01.3823/MG - ref. ao(s) evento(s): 66

13/08/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:44

Decisão interlocutória

13/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 19:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 04:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2024, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2024, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 03:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 03:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 18:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/12/2023, 22:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória de Mérito

09/11/2023, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 15:39

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 15:09

Desentranhado o documento

24/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 07:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2023, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2023, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2021, 07:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/06/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001078-45.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001078-45.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICAN BLEND IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 10:54

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:30

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 1076-75.2017.4.01.3823.

08/05/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 09:11

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 1076-75.2017.4.01.3823.

09/03/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 27 DO PROCESSO N. 1076-75.2017.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

09/03/2018, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2017, 10:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2017, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 09:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2017, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 15:49

OUTROS

•09/11/2023, 11:18

OUTROS

•26/03/2021, 15:43