Procedimento Comum Cível 0000321-38.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.445,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

CASSIO OTAIR MARQUES BORGES

Autor

GO GOV GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO GANDRA TORRES

OAB/GO 23628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

CASSIO OTAIR MARQUES BORGES

Autor

GO GOV GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:23

Juntada de diligência

24/08/2021, 11:23

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•08/08/2022, 11:16

Despacho

•18/04/2022, 16:39

08/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 11:23

Juntada de diligência

24/08/2021, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de CASSIO OTAIR MARQUES BORGES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-38.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASSIO OTAIR MARQUES BORGES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000321-38.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CASSIO OTAIR MARQUES BORGES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 08:13

Juntada de volume

23/02/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADRIAN BORGES DA SILVA

13/03/2020, 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADRIAN BORGES DA SILVA

13/03/2020, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2020, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/03/2020, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO GUILHERME MACHADO XAVIER

07/02/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO GUILHERME MACHADO XAVIER

07/02/2020, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2020, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29/01/20

05/02/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 29/01/20

05/02/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

07/11/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

07/11/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TULIO CARDOSO

08/02/2018, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TULIO CARDOSO

08/02/2018, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARLUCIO

01/02/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARLUCIO

01/02/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/01/2018, 07:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/01/2018, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/01/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/01/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO APARECIDA DE GOIANIA

29/08/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO APARECIDA DE GOIANIA

29/08/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE KARLUCIO E QUE VEIO BUSCAR

14/08/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE KARLUCIO E QUE VEIO BUSCAR

14/08/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

10/07/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA FEITA Á JOSE CARLOS

10/07/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/06/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/06/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CADA UM DESSES AUTOS CONTEM 01 VOLUME

09/06/2017, 09:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CADA UM DESSES AUTOS CONTEM 01 VOLUME

09/06/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/03/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS PERITO

31/03/2017, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/02/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS PERITO

23/02/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2017, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2017, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2017, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DESIGNA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

30/01/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DESIGNA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

30/01/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 09:39

Despacho

•18/06/2021, 18:36

Ato ordinatório

•25/02/2021, 14:38