Execução Fiscal 0073858-96.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 29.786,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAEL ANTONIO SILVA

CPF

Reu

RAEL TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS

OAB/MG 134282·CPF·Representa: Réu

MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES

OAB/MG 121078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:40

Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:45

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:44

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 17:41

Despacho

•25/04/2022, 11:47

18/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:40

Juntada de manifestação

02/05/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 07:51

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:47

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:45

Juntada de manifestação

08/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de RAEL ANTONIO SILVA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de RAEL TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 21:11

Juntada de certidão

12/01/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2020, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2020, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 08:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/03/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2017, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/03/2017, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2016, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/06/2015, 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 07:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2015, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2015, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2015, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2015, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 07:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/12/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 07:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 07:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

02/06/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2013, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

29/04/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/02/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

02/04/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2011, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

13/04/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/02/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 11:19

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/11/2010, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

22/11/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2010, 12:10

INICIAL AUTUADA

14/10/2010, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2010, 14:28