Execução Fiscal 0000991-83.2006.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 705.043,50

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IDALIA DA ROCHA BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

GILSON ROCHA DE BELEM

CPF·Representa: Réu

CARLOS AYRTON DOS SANTOS CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IDALIA DA ROCHA BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE IDALIA DA ROCHA BELEM

Reu

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Reu

JOSE BISPO DE BELEM

CPF

Reu

IDALIA DA ROCHA BELEM

CPF

Reu

ROCHA & BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS CASTRO SILVA

CPF·Representa: Réu

ILJEIME BARBOSA DIAS

OAB/BA 26525·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SERPA DA LUZ

OAB/BA 23989·CPF·Representa: Réu

GILSON ROCHA DE BELEM

CPF·Representa: Réu

CARLOS AYRTON DOS SANTOS CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA PAMPLONA

OAB/BA 12699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 18:09

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:12

Juntada de carta

06/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2024, 15:39

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:19

Todas as movimentações(375)

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 18:09

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 15:39

Despacho

•12/12/2023, 13:19

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legal

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Acessibilidade

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07/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:12

Juntada de carta

06/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2024, 15:39

Juntada de manifestação

15/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:19

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:55

Juntada de manifestação

13/07/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:33

Juntada de Certidão

12/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:28

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória.

25/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:39

Juntada de manifestação

28/04/2023, 10:37

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:50

Juntada de procuração/habilitação

21/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 21:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:25

Juntada de manifestação

12/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IDALIA DA ROCHA BELÉM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BISPO BELÉM em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:18

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 21:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:44

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 08:37

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:20

Juntada de manifestação

01/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:17

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:29

Juntada de ofício

07/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 21:15

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 22:13

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:27

Decorrido prazo de JOSE BISPO DE BELEM em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 08:02

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de JOSE BISPO DE BELEM em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:49

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:45

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:52

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:00

Juntada de manifestação

02/03/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-83.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BISPO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALIA DA ROCHA BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000991-83.2006.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BISPO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALIA DA ROCHA BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 08:25

Juntada de volume

23/02/2021, 08:24

Juntada de volume

23/02/2021, 08:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizada para fins de viabilizar migração para o PJE.

22/02/2021, 09:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2021, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2021, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2021, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 10:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2019, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2019, 10:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2019, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) C. P Nº 160/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C. P Nº 159/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C. P Nº 158/2019-SEXEC - ENVIADA VIA SEI

10/06/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 157/2019-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2019, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2019, 09:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2018, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/03/2018, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/03/2018, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E INTIMAÇÃO.

06/03/2017, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 491/2016 - DETRAN/BA

20/11/2016, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2016, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2016, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/10/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS REMETIDOS.

31/08/2015, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/04/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/04/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/01/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2014, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/10/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO/CONSTATAÇÃO

19/08/2013, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/03/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2012, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

01/03/2012, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2012, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 10:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2011, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 16:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/06/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2011, 16:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/02/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 18:50

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2010, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2010, 17:31

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2010, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO POR ORA

07/04/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDE DESPACHO

19/06/2009, 11:03

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/06/2009, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/10/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2008, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA NO TOCANTE ÀS INSCRIÇÕES Nº 50299010619-35, 50201001272-76, 50202004607-16, 50601003066-33, 506020011464-96 E 50705002328-39.

30/09/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2008, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR LUIS AUGUSTO E ANTÔNIO JOSÉ

18/04/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2007, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BLOQUEIO DE ATIVOS

10/10/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM CIMA DO ARMÁRIO

04/08/2006, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2006, 18:01

INICIAL AUTUADA

01/06/2006, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 10:11

Despacho

•11/07/2023, 17:11

Despacho

•19/05/2023, 12:03

Despacho

•25/04/2023, 16:31

Despacho

•17/04/2023, 21:30

Despacho

•21/03/2023, 21:52

Despacho

•26/02/2023, 08:37

Despacho

•27/07/2022, 15:31

Documento Comprobatório

•07/06/2022, 10:13

Despacho

•09/02/2022, 21:15

Documento Comprobatório

•31/08/2021, 13:21

Despacho

•12/08/2021, 22:13