Execução Fiscal 0000826-96.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.031,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. R. GOMES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:58

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

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legal

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29/01/2022, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:49

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:00

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:24

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de E. R. GOMES - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-96.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. R. GOMES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. R. GOMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000826-96.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. R. GOMES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. R. GOMES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 08:31

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:30

Juntada de volume

23/02/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 131/2019

18/11/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 131/2019

18/11/2019, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2019, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 131/2019

26/04/2019, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/01/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2018, 09:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 269/2017

29/01/2018, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 269/2017

14/12/2017, 14:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/09/2017, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 269/2017 - COM. DE PENALVA/MA

04/08/2017, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2017, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2017, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 08:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/11/2016, 12:46

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

26/10/2016, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS

25/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/10/2016, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

07/10/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 85423)

07/07/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do detalhamento de ordem judicial

22/04/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

15/02/2016, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/02/2016, 15:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/02/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fazer remessa a contadoria para atualizar o valor da divida exequenda

11/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 10:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

10/06/2015, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 11:05

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...POR TRATAR-SE DE FIRMA INDIVIDUAL OS BENS DO TITULAR RESPONDEM PELO DEBITO. A CONTADORIA.

30/04/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 64396)

12/03/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/02/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA. INTIME-SE.

03/12/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

30/09/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

12/09/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DOCUMENTACAO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD

10/07/2014, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2014, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

06/06/2014, 14:16

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 08:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/02/2014, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/12/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DOCUMENTACAO DE CONSULTA A BENS DO DEVEDOR

11/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

11/07/2013, 11:35

REMETIDOS CONTADORIA

04/07/2013, 13:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO...

13/05/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 19:27

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

25/01/2013, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA EM PARTE

17/01/2013, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2013, 11:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2012, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:17