Execução Fiscal 0016611-79.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.325,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Todas as movimentações(113)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•13/03/2023, 15:13

30/10/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2022, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:36

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 16:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:54

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/03/2021, 10:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2021, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016611-79.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016611-79.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REZEWELL FABRICACAO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 08:37

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 08:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2021, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2020, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2020, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/11/2019, 12:30

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/11/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2019, 12:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2019, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 19:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/07/2018, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 15:01