DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH
Representa: Autor
FELIPE MANTUANO PEREIRA
OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu
CAIO COSTA PERONA
CPF·Representa: Réu
CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL
CPF·Representa: Réu
CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 15:36
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
10/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/05/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/05/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ISTAEL DA SILVA - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025, 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025, 13:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141
07/03/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 17:55
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2025, 13:55
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2024, 13:21
13/05/2025, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/05/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 13:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ISTAEL DA SILVA - EXCLUÍDA
08/05/2025, 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025, 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025, 13:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141
07/03/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025, 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
18/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/12/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/12/2024, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/12/2024, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024, 13:21
Despacho
08/12/2024, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024, 18:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 16:29
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/12/2024, 10:57
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
24/10/2024, 10:03
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 21:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ISTAEL DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2024, 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024, 09:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/09/2024, 09:11
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 09:11
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
28/06/2024, 19:14
Recebidos os autos
28/06/2024, 19:14
Juntado(a) - Informação
03/06/2024, 19:29
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
03/06/2024, 19:27
Juntado(a) - Certidão
15/03/2024, 17:14
Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa
15/03/2024, 17:14
Juntado(a) - Petição intercorrente
24/01/2024, 15:51
Juntado(a) - Certidão
15/01/2024, 18:37
Juntado(a) - Despacho
15/01/2024, 18:37
Juntado(a) - Petição intercorrente
18/12/2023, 10:20
Juntado(a) - Certidão
14/12/2023, 14:57
Juntado(a) - Despacho
14/12/2023, 14:57
Juntado(a) - Certidão
10/01/2023, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031613-65.2013.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031613-65.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ISTAEL DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031613-65.2013.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031613-65.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ISTAEL DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031613-65.2013.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031613-65.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ISTAEL DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031613-65.2013.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0031613-65.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA ISTAEL DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021, 08:37
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021, 08:37
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021, 08:37
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
23/02/2021, 08:37
Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020, 18:32
Juntado(a) - 00316136520134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
26/11/2020, 17:20
Juntado(a) - 00316136520134013800_V003_001
26/11/2020, 17:04
Juntado(a) - 00316136520134013800_V002_001
26/11/2020, 17:04
Juntado(a) - 00316136520134013800_V001_001
26/11/2020, 17:04
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 22/2014 - DOIS VOLUMES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSMITIDO E-MAIL PARA A COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF-1ª REGIÃO
24/10/2013, 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2013, 12:52
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/10/2013, 12:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
10/07/2013, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/07/2013, 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado
08/07/2013, 10:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) juntada do mandado nesta data
08/07/2013, 10:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS
05/07/2013, 08:32
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS NESTA DATA
04/07/2013, 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2013, 16:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
27/06/2013, 16:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013, 16:12
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2013, 16:12
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TRÊS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
27/06/2013, 16:11
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013, 16:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO