Execução Fiscal 0001409-50.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2008

Valor da Causa

R$ 436.881,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELENO FONSECA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Réu

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF 26416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:12

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:12

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:04

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•29/11/2024, 11:51

15/08/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 17:12

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:12

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

29/11/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 16:45

Juntada de manifestação

09/11/2023, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

02/10/2023, 12:14

Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 15:34

Juntada de manifestação

05/04/2023, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 19:27

Juntada de Certidão

31/03/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:26

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:33

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:13

Juntada de manifestação

21/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:17

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de HELENO FONSECA LIMA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001409-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FONSECA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001409-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO INDUSTRIAL SAQUAREMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENO FONSECA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/01/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/1/2014

22/01/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 17:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

15/04/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/04/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 10:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/01/2013, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/10/2012, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/10/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 10:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2009, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/01/2009, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2008, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2008, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2008, 15:29

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•31/03/2023, 19:26

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:37

Despacho

•20/04/2022, 15:56

Despacho

•20/04/2022, 15:53

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:15

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:48

Decisão

•15/03/2018, 16:08

Certidão

•30/01/2018, 10:55

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:52

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/08/2025, 17:12

Sentença Tipo B

•29/11/2024, 11:51

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Ato ordinatório

•02/10/2023, 12:14

Despacho

•31/03/2023, 19:26

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:37

Despacho

•20/04/2022, 15:56

Despacho

•20/04/2022, 15:53

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:15

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:48

Decisão

•15/03/2018, 16:08

Certidão

•30/01/2018, 10:55

Ato ordinatório

•25/10/2017, 14:52

Ato ordinatório

•17/10/2016, 00:07

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:18

Ato ordinatório

•23/01/2014, 17:17

Certidão

•22/01/2014, 11:28

Decisão

•22/01/2014, 11:20

Certidão

•17/01/2014, 11:47

Certidão

•11/10/2012, 18:05

Decisão

•11/10/2012, 18:04

Certidão

•04/06/2010, 15:16

Despacho

•21/09/2009, 00:47

Despacho

•21/09/2009, 00:47

Despacho

•21/09/2009, 00:47