Apelação Cível 0001586-98.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANGELA DA SILVA

CPF

Autor

SIMAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

RONALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

DILMA LONGUIHOS AZI CAMPOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ROSANGELA DA SILVA

CPF

Autor

SIMAO DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

RONALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

DILMA LONGUIHOS AZI CAMPOS

Autor

MARIA CECILIA MORAES COSTA

CPF

Autor

MARINHO BORTOLUCCI

CPF

Autor

GERALDO MAGELA AFONSO CARCIA

Autor

DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO OTAVIO DE LIMA E COSTA ARAUJO

Autor

MARCO AURELIO DE ANDRADE NAVARRO

CPF

Autor

DILMA LONGUIHOS AZI CAMPOS

Terceiro

GERALDO MAGELA AFONSO CARCIA

Terceiro

PAULO OTAVIO DE LIMA E COSTA ARAUJO

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - IF SUDESTE DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/04/2022, 14:44

Juntada de Informação

26/04/2022, 14:43

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:42

Juntada de Informação

10/09/2021, 14:34

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:37

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:03

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/04/2022, 14:44

Juntada de Informação

26/04/2022, 14:43

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:42

Documentos

DECISÃO

•27/01/2021, 16:16

Juntada de Informação

10/09/2021, 14:34

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:30

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:37

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:03

Decorrido prazo de DILMA LONGUIHOS AZI CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA AFONSO CARCIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO DE LIMA E COSTA ARAUJO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de SIMAO DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de MARINHO BORTOLUCCI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MORAES COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE NAVARRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de SIMAO DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de DINIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MORAES COSTA em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARINHO BORTOLUCCI em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ANDRADE NAVARRO em 24/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:16

Recurso Especial não admitido

27/01/2021, 16:16

Negado seguimento a Recurso

27/01/2021, 16:16

Conclusos para decisão

12/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:44

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 04:30

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 04:30

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 04:22

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 04:06

Juntada de Petição (outras)

19/11/2020, 04:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2020, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/02/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/02/2019, 14:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/02/2019, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673707 CONTRA-RAZOES

22/02/2019, 16:39

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

25/01/2019, 09:05

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

23/01/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637626 PETIÇÃO

11/12/2018, 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/12/2018, 11:02

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 27/11/2018

26/11/2018, 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/11/2018, 11:21

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/10/2018, 08:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/10/2018, 13:32

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2018. Nº de folhas do processo: 242

01/10/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/09/2018, 14:21

PROCESSO REMETIDO

20/09/2018, 11:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09.08.2018 E DIVULGADA EM 08.08.2018

09/08/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018

01/08/2018, 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

11/07/2018, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

04/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.05.2018 E DIVULGADA EM 17.05.2018.

18/05/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018

16/05/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/04/2018, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

13/04/2018, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4445795 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/04/2018, 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/03/2018, 10:07

VISTA A(O) - 20/03/2018

19/03/2018, 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4343125 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/03/2018, 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362962 RECURSO ESPECIAL

23/11/2017, 12:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/11/2017, 10:59

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09/11/2017

08/11/2017, 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSANGELA DA SILVA E OUTROS

19/10/2017, 15:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2017, 08:28

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017. Nº de folhas do processo: 219

09/10/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/10/2017, 15:25

PROCESSO REMETIDO

02/10/2017, 11:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela parte

27/09/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

20/09/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01.09.2017 E DIVULGADA EM 31.08.2017

01/09/2017, 09:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2017

29/08/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/08/2017, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/08/2017, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243850 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/07/2017, 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/06/2017, 11:37

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 20/06/2017

19/06/2017, 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4194671 PETIÇÃO

16/05/2017, 16:07

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/04/2017, 12:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/04/2017, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144345 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/03/2017, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120780 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/03/2017, 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/03/2017, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IFECET - BARBACENA

01/03/2017, 16:31

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/02/2017

22/02/2017, 16:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ROSANGELA DA SILVA E OUTROS

31/01/2017, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2017, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 199

23/01/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/12/2016, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA -

15/12/2016, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/12/2016, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

06/12/2016, 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/11/2016, 13:42

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM VOTO-VOGAL

24/11/2016, 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/08/2016, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/08/2016, 07:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

30/08/2016, 07:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

24/09/2015, 10:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/09/2015, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/08/2015, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PAUTA 05/08/15

13/08/2015, 13:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - afastando-se a obrigação de reposição ao erário e, por maioria, determinar a devolução ao servidor dos valores que foram recuperados pela Administração antes da antecipação de tutela, vencido nesta parte o Relator. Lavrará o acórdão o Relator, porque vencido em menor parte. Fará juntada de voto-vogal o Juiz Federal Carlos Ausgusto Pires Brandão.

05/08/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

29/07/2015, 08:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2015

24/07/2015, 15:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 21:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/11/2014, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

16/06/2014, 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/05/2014, 17:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

01/08/2013, 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

16/07/2013, 10:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

28/06/2013, 19:26

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/06/2013, 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011, 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

27/05/2011, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/04/2011, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2011, 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568614 SUBSTABELECIMENTO

11/04/2011, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

07/04/2011, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÕES

06/04/2011, 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/10/2010, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

04/10/2010, 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/09/2010, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/09/2010, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2010, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2010, 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/08/2010, 15:53

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/08/2010, 13:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2010, 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/07/2010, 12:25

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

06/07/2010, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO

06/07/2010, 14:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/06/2010, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/06/2010, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/06/2010, 13:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

10/06/2010, 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010, 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2271066 PETIÇÃO

06/05/2010, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

29/04/2010, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

29/04/2010, 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010, 14:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

26/04/2010, 20:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

08/10/2008, 19:04

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

11/09/2008, 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008, 09:42

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:54

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/07/2007, 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/07/2007, 13:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/07/2007, 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

18/07/2007, 18:11