Execução Fiscal 0000860-06.2009.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.093.081,13

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALTEVIR DE ASSIS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNER REZENDE CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

26/03/2026, 12:44

Juntada de manifestação

25/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:23

Juntada de contrarrazões

26/09/2025, 07:42

Juntada de manifestação

26/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:55

Juntada de manifestação

08/08/2025, 18:34

Juntada de manifestação

23/07/2025, 20:51

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:19

Todas as movimentações(208)

Juntada de ofício enviando informações

26/03/2026, 12:44

Juntada de manifestação

25/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:23

Juntada de contrarrazões

26/09/2025, 07:42

Juntada de manifestação

26/08/2025, 07:25

Documentos

Manifestação

•25/03/2026, 10:22

Documentos Diversos

•25/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:55

Juntada de manifestação

08/08/2025, 18:34

Juntada de manifestação

23/07/2025, 20:51

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/07/2025, 08:19

Juntada de petição intercorrente

06/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:38

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:06

Juntada de manifestação

25/09/2024, 09:20

Juntada de manifestação

23/09/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 10:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:28

Juntada de manifestação

19/02/2024, 09:23

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:39

Juntada de manifestação

27/12/2023, 10:23

Juntada de resposta

23/11/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:29

Juntada de exceção de pré-executividade

16/10/2023, 08:15

Juntada de manifestação

12/09/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 19:03

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 17:38

Juntada de ofício

07/10/2022, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:09

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 09:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 08:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 18:04

Outras Decisões

20/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 11:53

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 11:53

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 13:06

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:20

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:16

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:04

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de ALTEVIR DE ASSIS VIANA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-06.2009.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEVIR DE ASSIS VIANA SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-06.2009.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEVIR DE ASSIS VIANA SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-06.2009.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEVIR DE ASSIS VIANA SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-06.2009.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTEVIR DE ASSIS VIANA SEMPRE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:00

Juntada de volume

23/02/2021, 09:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 08:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2021, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2021, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 036/2020-SEXEC -ENVIADA VIA SEI

10/02/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 18:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO

04/06/2014, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/09/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2012, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2012, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 16:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 09:32

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/05/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 11:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2010, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/04/2010, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2010, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES A MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

25/01/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2009, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/06/2009, 09:44

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2009, 14:07

Decisão

•16/07/2025, 08:19

Decisão

•16/07/2025, 08:19

Despacho

•24/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

•20/11/2023, 11:42

Despacho

•19/05/2023, 19:03

Despacho

•30/06/2022, 19:09

Decisão

•20/03/2022, 18:04