Execução Fiscal 0000705-93.2016.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 858.906,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:40

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:16

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:34

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:09

Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:56

Juntada de diligência

27/09/2021, 13:56

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 13:30

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:40

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•03/11/2021, 11:40

Decisão (anexo)

•03/11/2021, 11:16

03/11/2021, 11:16

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:34

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 16:09

Juntada de manifestação

28/09/2021, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 13:56

Juntada de diligência

27/09/2021, 13:56

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:27

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular

23/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 10:32

Declarada suspeição por MAURILIO FREITAS MAIA

23/09/2021, 10:32

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 10:53

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:04

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/06/2021, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 12:36

Determinado o Arquivamento

24/06/2021, 12:36

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:13

Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:28

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:23

Juntada de manifestação

25/02/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:10

Juntada de volume

23/02/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2020, 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/05/2020, 14:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/05/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 15:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/12/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

09/10/2019, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DE EMBARGOS NR.96-76.2017.4.01.3808.(FL.144)

03/09/2019, 16:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

13/08/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/12/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUZINO

29/08/2018, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/06/2018, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT 177

12/01/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

22/11/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - FL.131

04/04/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MERCOMOLAS INDÚSTRIA DE MOLAS EIRELI

23/11/2016, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA MERCOMOLAS INDUSTRIA DE MOLAS EIRELI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.

23/09/2016, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 14:34

CITACAO: ORDENADA

22/06/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2016, 14:54

Despacho

•01/10/2021, 17:34

Decisão (anexo)

•24/09/2021, 14:27

Decisão

•23/09/2021, 10:32

Despacho

•24/06/2021, 12:36