Execução Fiscal 0010655-44.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2016
Valor da Causa
R$ 67.422,07
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 20:03
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 16:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024, 16:10
Declarada decadência ou prescrição
15/03/2024, 16:10
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024, 13:49
Juntada de manifestação
13/09/2023, 21:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 12:25
Conclusos para despacho
09/09/2021, 22:38
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:11
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:20
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
15/03/2024, 20:03
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024, 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024, 16:10
Declarada decadência ou prescrição
15/03/2024, 16:10
Conclusos para julgamento
14/03/2024, 13:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024, 13:49
Juntada de manifestação
13/09/2023, 21:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/10/2021, 12:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 05:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 12:25
Conclusos para despacho
09/09/2021, 22:38
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:11
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:20
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:30
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:01
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:31
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:09
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 18:16
Decorrido prazo de AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 07:16
Juntada de manifestação
17/03/2021, 20:16
Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021, 10:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010655-44.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010655-44.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZON FILMES S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 09:25
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 09:25
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 09:13
Juntada de volume
23/02/2021, 09:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 08:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2020, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2020, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2020, 13:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/12/2020, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/11/2020, 15:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2020, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2020, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2020, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2020, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2020, 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2019, 18:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
20/11/2017, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2017, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/11/2017, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2017, 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2017, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2017, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2017, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2017, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2017, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2017, 20:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2017, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2017, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
21/03/2017, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2017, 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2017, 17:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
09/02/2017, 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
20/10/2016, 13:13
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/10/2016, 13:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/10/2016, 17:00
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/10/2016, 17:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/09/2016, 12:49
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/06/2016, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 19:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2016, 17:32
INICIAL AUTUADA
03/06/2016, 17:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/04/2016, 10:50
Documentos
Sentença Tipo B
•
15/03/2024, 16:10
Despacho
•
10/09/2021, 12:25