Execução Fiscal 0005950-03.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 24.247,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L R MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:34

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2021, 15:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:22

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:14

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de L R MADEIRAS LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:17

Juntada de manifestação

25/02/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005950-03.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005950-03.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L R MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L R MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:24

Juntada de volume

23/02/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 11:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2020, 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2020, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2020, 12:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 187

21/01/2020, 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 16:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2019, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2019, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/05/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1868

18/04/2018, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2018, 21:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/11/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2017, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/01/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/05/2016, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2235

16/05/2016, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 19:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 16:07

INICIAL AUTUADA

18/03/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 14:54