Execução Fiscal 0023834-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 291.263,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA CARLA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:18

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:32

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:53

Despacho

•16/07/2021, 14:59

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:38

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:18

Arquivado Provisoramente

16/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de ROSANGELA CARLA RODRIGUES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023834-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA CARLA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA CARLA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023834-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA CARLA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA CARLA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

26/02/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/09/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/05/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2009, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2009, 11:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/06/2009, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2009, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10.07.2008

02/06/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/04/2008, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2007, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/10/2007, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2007, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2006, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2006, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2006, 14:56

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Certidão

•14/07/2016, 15:25

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 17:21

Certidão

•01/10/2015, 18:08

Decisão

•01/10/2015, 18:06

Certidão

•17/09/2015, 14:23

Certidão

•18/02/2013, 15:35

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:50

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•27/01/2010, 00:50

Despacho

•27/01/2010, 00:50

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 17:53

Despacho

•16/07/2021, 14:59

Ato ordinatório

•23/08/2016, 11:59

Certidão

•14/07/2016, 15:25

Decisão

•14/07/2016, 14:19

Certidão

•07/07/2016, 17:21

Certidão

•01/10/2015, 18:08

Decisão

•01/10/2015, 18:06

Certidão

•17/09/2015, 14:23

Certidão

•18/02/2013, 15:35

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:50

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•27/01/2010, 00:50

Despacho

•27/01/2010, 00:50

Despacho

•27/01/2010, 00:50

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