Execução Fiscal 0033476-34.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 18.161,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDEMAR PEREIRA LISBOA

CPF

Reu

MANOEL DOS PASSOS COIMBRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMARCA DE ARINOS - JUSTIÇA COMUM em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Expedição de Intimação.

30/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:04

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de COMARCA DE ARINOS - JUSTIÇA COMUM em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Expedição de Intimação.

30/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:36

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2021, 11:36

Despacho

•13/06/2017, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:11

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:51

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de MANOEL DOS PASSOS COIMBRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA LISBOA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033476-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR PEREIRA LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOS PASSOS COIMBRA VALDEMAR PEREIRA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033476-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR PEREIRA LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOS PASSOS COIMBRA VALDEMAR PEREIRA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033476-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR PEREIRA LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOS PASSOS COIMBRA VALDEMAR PEREIRA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033476-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMAR PEREIRA LISBOA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOS PASSOS COIMBRA VALDEMAR PEREIRA LISBOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 20:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 11:34

OFICIO EXPEDIDO - Em 13/06/2017.

17/07/2017, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2015, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 227/2011 JUNTADA EM 23/04/2014 (P. 33)

12/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2013, 16:30

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - SIREC - PROT 201300235

06/08/2013, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2012, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2011, 19:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2011, 19:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2009, 15:22

Despacho

•15/07/2015, 16:52

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:02

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:00

Despacho

•26/11/2009, 19:21