Execução Fiscal 0026516-14.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1999

Valor da Causa

R$ 11.431,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEPOSITO DE MADEIRA LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA CARMEM NUGLE LEAL

CPF

Reu

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HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES E OUTROS(AS)

OAB/DF 8154·CPF·Representa: Réu

DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO

OAB/DF 40499·CPF·Representa: Réu

MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 41627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 03:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 03:20

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:42

Juntada de pedido de extinção do processo

21/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 19:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:33

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 03:20

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 03:20

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:20

Despacho

•24/10/2024, 10:15

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legal

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Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:42

Juntada de pedido de extinção do processo

21/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/10/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 19:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 19:47

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:33

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:33

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:26

Juntada de procuração

30/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MADEIRA LEAL LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:19

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARIA CARMEM NUGLE LEAL em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:00

Arquivado Provisoramente

24/03/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026516-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO DE MADEIRA LEAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMEM NUGLE LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026516-14.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO DE MADEIRA LEAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMEM NUGLE LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/02/2013, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 08:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

09/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 06/11/2012

08/11/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

14/11/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/2010, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010

27/08/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2008, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 08:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2005, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04

19/07/2004, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

08/07/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO LANCADA PARA ALTERAR O ANDAMENTO ANTERIOR

08/07/2003, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/08/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

03/08/2001, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2001, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETICAO

11/06/2001, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

29/05/2001, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2001, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2000, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2000, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2000, 17:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/11/1999, 13:40

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

17/11/1999, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/1999, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/1999, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 14:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

20/09/1999, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/1999, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/1999, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1999, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1999, 13:58

Despacho

•22/10/2024, 19:47

Despacho

•24/03/2021, 07:32

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Certidão

•17/07/2015, 11:48

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 15:05

Certidão

•08/11/2012, 16:51

Decisão

•08/11/2012, 16:45

Certidão

•23/10/2012, 09:50

Certidão

•14/01/2011, 13:50

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•15/12/2010, 15:05

Petição intercorrente

•03/12/2010, 14:52

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:20

Despacho

•24/10/2024, 10:15

Despacho

•22/10/2024, 19:47

Despacho

•24/03/2021, 07:32

Ato ordinatório

•10/10/2019, 13:47

Certidão

•17/07/2015, 11:48

Decisão

•17/07/2015, 11:45

Certidão

•16/07/2015, 15:05

Certidão

•08/11/2012, 16:51

Decisão

•08/11/2012, 16:45

Certidão

•23/10/2012, 09:50

Certidão

•14/01/2011, 13:50

Decisão

•14/01/2011, 13:31

Certidão

•15/12/2010, 15:05

Petição intercorrente

•03/12/2010, 14:52

Certidão

•27/08/2010, 15:59

Decisão

•27/08/2010, 15:55

Certidão

•19/08/2010, 10:38

Ato ordinatório

•08/03/2010, 18:25

Despacho

•21/09/2009, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 18:56

Despacho

•21/09/2009, 18:55

Despacho

•21/09/2009, 18:55