Execução Fiscal 0002050-68.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 227.118,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R B SAMPAIO - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO BENEDITO SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:36

Juntada de manifestação

30/04/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 13:51

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:16

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

17/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:36

Juntada de manifestação

30/04/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 13:51

Despacho

•27/09/2022, 18:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2024, 13:51

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

26/04/2024, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:16

Juntada de certidão de devolução de ofício

04/07/2022, 15:09

Expedição de Intimação.

01/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2022, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:29

Decorrido prazo de R B SAMPAIO - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO BENEDITO SAMPAIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-68.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R B SAMPAIO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R B SAMPAIO - EPP ROBERTO BENEDITO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-68.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R B SAMPAIO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R B SAMPAIO - EPP ROBERTO BENEDITO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-68.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R B SAMPAIO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R B SAMPAIO - EPP ROBERTO BENEDITO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-68.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R B SAMPAIO - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R B SAMPAIO - EPP ROBERTO BENEDITO SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 10:01

Desentranhado o documento

30/12/2020, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 09:11

Juntada de volume

30/12/2020, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/09/2019

05/08/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/03/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RDCC

25/03/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 19:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - PARA CONTA JUDICIAL

23/01/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/01/2019, 17:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/01/2019, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

05/06/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

30/05/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 14:42

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 09:36

Ato ordinatório

•04/07/2022, 15:16

Decisão

•23/06/2022, 16:34