Execução Fiscal 0004411-72.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.844,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:03

Juntada de manifestação

28/01/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:29

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoramente

23/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:59

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:59

Decisão

•18/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:03

Juntada de manifestação

28/01/2026, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:29

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:27

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 08:27

Juntada de manifestação

21/03/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 06:34

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:33

Conclusos para decisão

13/03/2024, 06:25

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:24

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:44

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:21

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004411-72.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004411-72.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATÉ MARÇO/2019

25/06/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21727

17/01/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2018

16/06/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5132

10/04/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

23/02/2017, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS À CEMAN

12/01/2017, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NUNO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR

18/11/2016, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2016, 08:46

Decisão

•18/03/2026, 14:38

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•22/03/2024, 08:27

Despacho

•13/03/2024, 06:33

Despacho

•08/06/2021, 12:57