Execução Fiscal 0005000-51.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 3.414,05

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA

OAB/MA 4317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:46

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:52

Juntada de petição intercorrente

13/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 05:42

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 10:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/09/2025, 11:10

Despacho

•08/07/2025, 15:01

03/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:46

Processo Desarquivado

25/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 16:52

Juntada de petição intercorrente

13/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 05:42

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:47

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:17

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/07/2024, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 20:52

Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/09/2023 08:57.

26/09/2023, 08:44

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 19:28

Juntada de certidão

23/06/2023, 19:27

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

14/04/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:58

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

22/03/2023, 17:19

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/03/2023, 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 19:34

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:22

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:33

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

09/11/2022, 12:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/10/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 10:58

Outras Decisões

19/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:54

Publicado Intimação polo passivo em 28/01/2022.

29/01/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:26

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:50

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:57

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-51.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA - (OAB: MA4317) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005000-51.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA GARDENIA FELIX CALDAS DA MOTA - (OAB: MA4317) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:38

Juntada de certidão

23/02/2021, 09:37

Juntada de volume

23/02/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 112 DE 21/06/2019

03/07/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2019

18/06/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/02/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO EXECUTADO

28/09/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/09/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM (PROTOCOLO N. 72057)

13/09/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 07:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

04/06/2018, 15:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/06/2018, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

04/05/2018, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA

03/05/2018, 11:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/04/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/07/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM N. 74036

21/02/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM N. 82999

16/06/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - DAR VISTA AO EXEQUENTE

06/05/2016, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 09:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

10/06/2015, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

10/06/2015, 11:05

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2015, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/05/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE A CONSULTA PELO RENAJUD. AO CALCULO.

25/05/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/03/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 37 DE 25/02/2015

27/02/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2015

23/02/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA CERTIDAO E TERMO DE JUNTADA DO DESBLOQUEI EFETIVAMENTE REALIZADO EM 20.02.2015

23/02/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERTIDAO E TERMO DE JUNTADA DO DETALHAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES

19/02/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2015, 16:59

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/02/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUIO DOS VALORES BLOQUEADOS ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD NA CONTA VINCULADA AO BANCO DO BRASIL

18/02/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 63076)

18/02/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA

13/02/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

12/02/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO. EXECUTADA. (62902)

12/02/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/11/2014, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

03/11/2014, 10:16

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/09/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA

14/08/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/06/2014, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 13:35

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO FL.14

03/12/2013, 13:48

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

28/11/2013, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

27/11/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/10/2012

25/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 18:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2012, 09:56

INICIAL AUTUADA

28/02/2012, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2012, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•28/06/2024, 14:34

Despacho

•27/02/2024, 16:13

Despacho

•14/09/2023, 18:36

Despacho

•10/04/2023, 19:44

Ato ordinatório

•23/03/2023, 14:28

Decisão

•19/10/2022, 10:58