Execução Fiscal 0048516-51.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 311.876,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE ADOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:12

Juntada de manifestação

17/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:44

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:43

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:57

Ato ordinatório

•13/11/2025, 13:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:12

Juntada de manifestação

17/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:44

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:43

Juntada de exceção de pré-executividade

11/11/2025, 16:45

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048516-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048516-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2018, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/10/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 10:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/04/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/04/2015

22/04/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/03/2013, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2013, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2012, 15:23

Ato ordinatório

•13/11/2025, 13:44

Despacho

•16/05/2022, 16:44

Despacho

•29/04/2022, 09:21

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:13

Decisão

•22/10/2018, 20:06

Certidão

•30/09/2018, 22:52

Certidão

•22/04/2015, 13:55

Decisão

•22/04/2015, 13:51

Certidão

•17/04/2015, 13:52

Despacho

•05/11/2012, 00:23