Execução Fiscal 0048516-51.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/10/2012
Valor da Causa
R$ 311.876,30
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO
CPF
012.***.***-26
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·
Representa: Réu
ANDRE ADOLFO DA SILVA
CPF
014.***.***-03
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:27
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 17:57
Juntada de Certidão
10/12/2025, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 15:12
Juntada de manifestação
17/11/2025, 08:26
Juntada de Certidão
13/11/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 13:44
Processo Desarquivado
13/11/2025, 13:43
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:06
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:01
Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 02:27
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 17:57
Juntada de Certidão
10/12/2025, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2025, 17:57
Conclusos para julgamento
17/11/2025, 15:12
Juntada de manifestação
17/11/2025, 08:26
Juntada de Certidão
13/11/2025, 13:44
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 13:44
Processo Desarquivado
13/11/2025, 13:43
Juntada de exceção de pré-executividade
11/11/2025, 16:45
Arquivado Provisoramente
16/05/2022, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022, 16:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2022, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022, 09:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2022, 09:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:41
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 14:20
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:23
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:34
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:05
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:11
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:40
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:30
Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 05:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
07/03/2021, 05:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048516-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048516-51.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 09:45
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 09:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 16:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/11/2018, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2018, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/10/2018, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2018, 20:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/09/2018, 22:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
06/10/2015, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2015, 10:07
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
22/04/2015, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 17/04/2015
22/04/2015, 13:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2015, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2013, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
18/03/2013, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2013, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2013, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2013, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2013, 15:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2013, 15:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2012, 12:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012, 10:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2012, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012
05/11/2012, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2012, 16:09
PROCESSO DIGITALIZADO
05/10/2012, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012, 15:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
03/10/2012, 15:23
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/12/2025, 17:57
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 13:44
Ato ordinatório
•
13/11/2025, 13:44
Despacho
•
16/05/2022, 16:44
Despacho
•
29/04/2022, 09:21
Ato ordinatório
•
13/11/2018, 15:13
Decisão
•
22/10/2018, 20:06
Certidão
•
30/09/2018, 22:52
Certidão
•
22/04/2015, 13:55
Decisão
•
22/04/2015, 13:51
Certidão
•
17/04/2015, 13:52
Despacho
•
05/11/2012, 00:23