Execução Fiscal 0060727-56.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 48.275,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:04

Todas as movimentações(92)

Juntada de manifestação

20/07/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•06/06/2025, 01:36

Decisão

•14/07/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:21

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:02

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060727-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060727-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVANO DE QUEIROZ JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 20:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2016, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª)

04/09/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

01/09/2015, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2013, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/11/2012, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.01.2012

18/01/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2011, 14:07

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2011, 14:46

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:59

Ato ordinatório

•21/02/2020, 20:21

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 00:55

Ato ordinatório

•26/07/2016, 00:07

Certidão

•24/06/2016, 19:04

Decisão

•24/06/2016, 19:02

Certidão

•23/06/2016, 18:19

Despacho

•03/06/2015, 15:57

Despacho

•18/01/2012, 18:19