Execução Fiscal 0007183-75.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2005

Valor da Causa

R$ 73.567,03

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO LUIZ BASTOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

RITA MARIA PINHEIRO CANAVARRO RODRIGUES

CPF

Reu

PLANENGE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

FLAVIA DO LAGO MAIA

OAB/BA 18801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:38

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 14:31

Cancelada a conclusão

28/11/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de FLAVIA DO LAGO MAIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 10:52

Todas as movimentações(323)

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 22:38

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:16

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 22:38

Sentença Tipo B

•10/01/2025, 10:52

Cancelada a conclusão

28/11/2025, 14:31

Juntada de petição intercorrente

18/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de FLAVIA DO LAGO MAIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:34

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 13:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 10:52

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 13:55

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 13:25

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 13:25

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 11:48

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

17/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 17:43

Juntada de manifestação

06/05/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 14:03

Juntada de Certidão

06/10/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 18:37

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:24

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2021, 20:30

Juntada de petição intercorrente

07/03/2021, 12:53

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: P. L. B. D. Q. e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA DO LAGO MAIA - BA18801 O Exmo. Sr. Juiz exarou:"Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0007183-75.2005.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2020, 15:19

Juntada de volume

23/11/2020, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/02/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. EXCDO JOÃO ANTONIO

26/06/2019, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/03/2019, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/03/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao

07/01/2019, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

24/10/2018, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/10/2018, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/09/2018, 17:13

PENHORA ORDENADA AVALIACAO PERITO / AVALIADOR

17/09/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/06/2018, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO CARTORIO POR MALOTE DIGITAL

12/06/2018, 08:14

OFICIO EXPEDIDO - OF 798/2018

12/06/2018, 08:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/06/2018, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

26/03/2018, 20:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA + CONSULTA

26/03/2018, 20:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/03/2018, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/02/2018, 11:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/01/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

25/01/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/01/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2018, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL - 15/12

27/10/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/10/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL INTIMAÇÃO PZO 30D

25/10/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

26/09/2017, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2017, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/03/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA PZ 30

10/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/02/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/02/2017, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

05/09/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/09/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/08/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

25/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

07/06/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/06/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/05/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2016, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

08/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE APRESENTADA

01/04/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2016, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/03/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/11/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 10D

27/11/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

26/03/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

10/03/2015, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

04/03/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

04/02/2015, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/01/2015, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/11/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 08:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

14/10/2014, 08:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

10/10/2014, 09:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2014, 08:39

OFICIO EXPEDIDO - Á CEMAM,SECAM

19/09/2014, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OBS: Ofícios

30/06/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/04/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 18/11/2013

13/11/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2012

10/01/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO REALIZADO

07/01/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2012, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS (FLS. 247/250, 253/259 E 262/263), QUE NÃO CONSTA O

11/12/2012, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO JOÃO AONTÔNIO DE OLIVEIRA NETO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS A

06/12/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS EXTRATO BANCÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO/2012, NO QUAL CONSTE O BLOQUEIO JUDICIAL OU DECLARAÇÃO DO BANCO INFORMANDO DATA E VALOR DO BLOQUEIO.

05/12/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2012, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2012, 19:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2012, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/04/2011

07/04/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2011, 16:00

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO INDEFERIDO

26/11/2010, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2010, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

06/08/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

27/07/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNTAR PROC ADM - 30 DIAS

12/05/2009, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/10/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CSMA

26/09/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

26/09/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 27/06/2008

27/06/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NR: 1523/08

09/06/2008, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS: 1522 E 1524/08

09/06/2008, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

09/06/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DR. HOSANNAH DE OLIVEIRA, 115 APT, 604, ITAIGARA.

19/05/2008, 09:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA

28/04/2008, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 11/02/2008

08/02/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2007, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCLUS SOC

27/06/2007, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 11/06/2007

08/06/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO

17/01/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 04/12/2006

01/12/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 17:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2006, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2006, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2006, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

17/08/2006, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2006, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2006, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/05/2006, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 RELAÇAO 04

31/03/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONF ART 29 DA PORT 05/2002

14/10/2005, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD JUNTADA MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2005, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - O DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

22/08/2005, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALA DE AUDIÊNCIAS

01/06/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA - (2ª)

01/06/2005, 16:33

INICIAL AUTUADA

27/05/2005, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2005, 15:56

Despacho

•11/10/2024, 13:25

Despacho

•11/10/2024, 13:25

Despacho

•12/06/2024, 17:43

Ato ordinatório

•06/10/2023, 18:37

Ato ordinatório

•06/10/2023, 18:37

Despacho

•08/03/2023, 17:05

Despacho

•10/06/2021, 16:25