Execução Fiscal 0000107-50.1999.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.716,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:08

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:20

Juntada de Certidão

20/04/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 09:46

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 14:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:39

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2021, 09:46

24/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:08

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:15

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:47

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:20

Juntada de Certidão

20/04/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 09:46

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:11

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-50.1999.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000107-50.1999.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 10:13

Juntada de termo

23/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:49

Juntada de volume

23/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 10:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2020, 09:29

BAIXA ARQUIVADOS

30/01/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/01/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2007, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2007, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2007, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 16:32

RECEBIDOS DO TRF

04/07/2007, 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APENSO A EXECUÇÃO 2001.384-4

28/09/2004, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/05/2002, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/02/2002, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPOSICAO DE EMBARGOS

28/05/2001, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 16:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2001, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2001, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/01/2001, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2000, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)

31/10/2000, 14:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2000, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2000, 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2000, 11:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2000, 16:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2000, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2000, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2000, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2000, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2000, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - AG.C.P.

11/11/1999, 17:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.DEV.CP/60DIAS/OFICIAR DEPRECADO

08/09/1999, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1999, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/06/1999, 18:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/06/1999, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/1999, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/1999, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/1999, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/1999, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/1999, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/1999, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/1999, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/1999, 18:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/1999, 18:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/1999, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/03/1999, 15:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/1999, 12:20

CITACAO: ORDENADA

04/03/1999, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/1999, 13:47