Execução de Título Extrajudicial 0000054-72.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 6.920,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

CNPJ

Autor

POSTO DE ATENDIMENTO EM TRES CORACOES (PSTTC)

Terceiro

JAGUANARI DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512·CPF·Representa: Autor

AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 17:56

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:55

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Juntada de ofício enviando informações

29/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de JAGUANARI DA ANUNCIACAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:26

Juntada de ofício enviando informações

04/12/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 13:37

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:37

Todas as movimentações(179)

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 17:56

Juntada de Certidão

28/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:17

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 14:17

Ato ordinatório

•04/02/2025, 16:09

14/03/2025, 00:55

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Juntada de ofício enviando informações

29/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de JAGUANARI DA ANUNCIACAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:26

Juntada de ofício enviando informações

04/12/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 13:37

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

26/11/2024, 22:45

Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de JAGUANARI DA ANUNCIACAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 12:32

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:32

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de JAGUANARI DA ANUNCIACAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:48

Juntada de embargos de declaração

21/08/2023, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:12

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

07/06/2023, 15:10

Juntada de manifestação

27/01/2023, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 12:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/09/2022, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 12:00

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2022, 19:24

Juntada de diligência

10/08/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 14:03

Juntada de Vistos em correição

16/11/2021, 14:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 21:59

Juntada de certidão

12/11/2021, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de JAGUANARI DA ANUNCIACAO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e outros POLO PASSIVO: JAGUANARI DA ANUNCIACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUANARI DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-72.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e outros POLO PASSIVO: JAGUANARI DA ANUNCIACAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAGUANARI DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:27

Juntada de volume

23/02/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 22/02

25/01/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 18/12

23/11/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 19/10

26/09/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2017, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 26/06

31/05/2017, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/05/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/04/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 28/03

20/03/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/03/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/02/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 16/02

25/01/2017, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 14/10

05/10/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ08/06

23/05/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/04/2016, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2015, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2015, 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

10/06/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 19:28

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2015, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

09/04/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2014, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG. SUBST. GIOVANA GARCIA M RAPOSO - OAB 27879E

22/04/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/04/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2013, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICANDO EXTE DO TEOR DA CERTIDÃO

11/09/2013, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM CARTORIO

10/09/2013, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO ELETRONICO DE SUSPEIÇÃO DR CANDIDO MORAES PINTO FILHO

07/03/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPEIÇÃO

27/02/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

23/08/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LEO MARTINS

06/06/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2012, 12:33

Despacho

•27/11/2024, 13:37

Decisão

•20/03/2024, 12:32

Decisão

•20/03/2024, 12:32

Decisão

•03/08/2023, 14:12

Decisão

•04/11/2021, 16:35