Cumprimento de sentença 0028768-19.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINASLIGAS S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/03/2026, 17:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0106084-62.2025.1.00.0000

30/09/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 11:22

Juntada de manifestação

12/09/2025, 17:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:01

Todas as movimentações(357)

Juntada de manifestação

05/03/2026, 17:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0106084-62.2025.1.00.0000

30/09/2025, 20:33

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 11:22

Juntada de manifestação

12/09/2025, 17:52

Publicado Despacho em 05/09/2025.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:54

Decisão

•10/05/2023, 16:22

05/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:14

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:01

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:01

Juntada de certidão

24/06/2025, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 19:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/09/2023, 17:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 17:07

Juntada de manifestação

15/08/2023, 18:35

Juntada de manifestação

03/08/2023, 18:26

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:43

Expedição de Documento Precatório.

31/07/2023, 15:43

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/07/2023, 15:43

Juntada de manifestação

04/07/2023, 09:36

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:33

Juntada de cumprimento de sentença

03/04/2023, 12:28

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 18:07

Juntada de certidão

20/03/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 17:50

Desentranhado o documento

20/03/2023, 17:50

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:33

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 17:10

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:10

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 17:10

Outras Decisões

31/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:13

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2023, 18:58

Juntada de manifestação

26/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 12:27

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 08:20

Juntada de manifestação

03/11/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2022, 14:52

Juntada de certidão

02/11/2022, 14:50

Juntada de certidão

11/09/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 14:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 15:14

Outras Decisões

30/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:18

Juntada de manifestação

01/08/2022, 10:53

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 05:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 16:46

Outras Decisões

01/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

01/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de MINASLIGAS S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:08

Juntada de manifestação

28/04/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 13:28

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:04

Juntada de manifestação

07/04/2022, 13:55

Juntada de manifestação

31/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:28

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 18:34

Juntada de certidão

27/03/2022, 09:16

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/01/2022, 13:28

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:28

Juntada de manifestação

08/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 19:46

Conclusos para despacho

02/12/2021, 07:27

Juntada de manifestação

01/12/2021, 20:03

Juntada de manifestação

01/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 10:38

Juntada de laudo pericial

27/10/2021, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 14:28

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:28

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:10

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:55

Juntada de manifestação

14/09/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 17:26

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:26

Outras Decisões

13/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:53

Juntada de manifestação

26/07/2021, 17:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:08

Juntada de certidão

25/06/2021, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 17:05

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:28

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:38

Juntada de contrarrazões

15/06/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:11

Juntada de embargos de declaração

07/06/2021, 16:51

Juntada de certidão

19/05/2021, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 17:39

Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2021, 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 09:36

Outras Decisões

19/05/2021, 09:36

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:00

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:49

Juntada de manifestação

18/03/2021, 06:38

Juntada de outras peças

11/03/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:02

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:37

Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028768-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028768-19.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/01/2021, 11:12

BAIXA ARQUIVADOS

15/04/2019, 13:40

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 17/08/2018

16/08/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/07/2018

16/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CAROLINE RG2932340DF

29/05/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPOPNIBILIZADO EM 28/05/2018.

28/05/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/05/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

18/05/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/05/2018.

16/05/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 23/03/2018

22/03/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 18:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/03/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 05/03/2018.

06/03/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/03/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 19/01/2018

18/01/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 09:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 06/12/2017.

06/12/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO CESAR LOBO CRC-DF012742/O-0

23/11/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/11/2017, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ELETROBRAS

02/10/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 13/09/2017.

13/09/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DE SEXTA-FEIRA, 07/07/2017

06/07/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017.

16/06/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2017, 14:15

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

21/10/2016, 11:13

REMETIDOS CONTADORIA

18/10/2016, 14:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/10/2016, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2016, 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/10/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS RETIRADO POR ALESSANDRO DE SOUZA RG 2111801DF

06/07/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 05/07/2016.

05/07/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DA CARTA PRECATORIA 02/2002 DE 08/01/2002, EXPEDIDA PARA CITACAO DA ELETROBRAS...

08/03/2016, 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOVA CLASSE

08/03/2016, 15:23

TRANSITO EM JULGADO EM

08/03/2016, 13:36

RECEBIDOS DO TRF

08/03/2016, 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/06/2005, 18:46

REMESSA ORDENADA: TRF

10/06/2005, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2005, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

14/04/2005, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2005, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2005, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/01/2005, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2005, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2004, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/09/2004, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2004, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

13/08/2004, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2004, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/07/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 330/2004-B

29/07/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2004, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO

22/03/2004, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/03/2004, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2004, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/11/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA NR 706/2003

17/11/2003, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

15/07/2003, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

10/06/2003, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA E ELETROBRAS INFORMAM QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

02/06/2003, 10:32

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/05/2003, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/05/2003, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPLEMENTACAO DE CUSTAS

26/03/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 18:50

REPLICA APRESENTADA

04/12/2002, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA

22/11/2002, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2002, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/11/2002, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2002, 16:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2002, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTACAO

27/09/2002, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2002, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

15/08/2002, 10:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2002, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2002, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2002, 11:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

02/05/2002, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

17/04/2002, 09:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2002, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

25/03/2002, 17:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/03/2002, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2002, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2002, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2002, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

31/01/2002, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2002, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2002, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2001, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2001, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2001, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 18:04

INICIAL AUTUADA

12/11/2001, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2001, 08:59

Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 12:28

Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 12:28

Decisão

•31/01/2023, 17:10

Decisão

•30/08/2022, 15:14

Decisão

•01/07/2022, 16:46

Despacho

•25/03/2022, 14:40

Despacho

•26/01/2022, 13:28

Despacho

•13/10/2021, 14:28

Decisão

•13/08/2021, 17:26

Decisão

•19/05/2021, 09:36

Despacho

•08/03/2021, 12:18