Execução Fiscal 0023995-91.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.097.365,70

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLO ADRIANO VENCIO VAZ

OAB/GO 13891·CPF·Representa: Réu

PABLYNNE DE CARVALHO MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:14

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Juntada de manifestação

20/12/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 21:58

Juntada de Certidão

18/12/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 21:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:41

Juntada de manifestação

27/08/2024, 12:22

Juntada de substabelecimento

21/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:02

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:14

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 21:58

Despacho

•04/09/2023, 15:04

12/02/2025, 00:36

Juntada de manifestação

20/12/2024, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 21:58

Juntada de Certidão

18/12/2024, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 21:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:41

Juntada de manifestação

27/08/2024, 12:22

Juntada de substabelecimento

21/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:48

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:15

Juntada de ofício

02/02/2023, 14:52

Juntada de manifestação

01/02/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:03

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/01/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:43

Juntada de petição intercorrente

01/11/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 16:38

Conclusos para decisão

29/07/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

29/07/2021, 10:34

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:13

Outras Decisões

05/05/2021, 17:12

Conclusos para decisão

04/05/2021, 07:09

Juntada de certidão

03/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023995-91.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023995-91.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL LUCIO REBELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:51

Juntada de volume

23/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 12:37

INICIAL AUTUADA

17/10/2016, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2016, 17:55

Documento Comprobatório

•01/02/2023, 15:21

Despacho

•08/06/2022, 14:45

Decisão

•14/09/2021, 16:38

Decisão

•05/05/2021, 17:12