Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatários
- UNIÃO FEDERAL, ANA PAULA CARNEIRO DO NASCIMENTO COSTA, EDDA LISBOA LEITE, EDSON LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, ENI LISBOA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA BEZERRA JUNIOR, JUACI SAMPAIO PONTES NETO, JULIANA CARNEIRO DO NASCIMENTO ALVES, LAVINA WATZ, LIVIA LISBOA BEZERRA SIMOES, MARIA DE FATIMA CARNEIRO DO NASCIMENTO, MARIA EMILIA LISBOA LOPES FREIRE, NEWTON ALVES DO NASCIMENTO NETO, OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTA, PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES, PEDRO WILSON LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, TADEU ROCHA PONTES FILHO
- Advogados
- THAISE BASTOS SOARES (OAB 8465/AL), CRISTINA LIMA ANDRADE (OAB 8489/AL)
Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1111147-57.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: EXEQUENTE: EDSON LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, LAVINA WATZ, PATRICIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARIA DE FATIMA CARNEIRO DO NASCIMENTO, PEDRO WILSON LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, NEWTON ALVES DO NASCIMENTO NETO, JULIANA CARNEIRO DO NASCIMENTO ALVES, ANA PAULA CARNEIRO DO NASCIMENTO COSTA, FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA BEZERRA JUNIOR, JUACI SAMPAIO PONTES NETO, EDDA LISBOA LEITE, TADEU ROCHA PONTES FILHO, EMANUEL LISBOA ALVES DO NASCIMENTO, MARIA EMILIA LISBOA LOPES FREIRE, LIVIA LISBOA BEZERRA SIMOES, OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTA, ENI LISBOA DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a execução de título judicial transitado em julgado no Mandado de Segurança Coletivo PJE 0039118-61.2004.4.01.3400, onde consta (vide id 2173632669) que foi homologado, no âmbito do egrégio Superior Tribunal de Justiça, acordo entabulado entre a União e o Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco (vide id 2173632671, p. 259-267) referente ao pagamento integral da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, instituída pela Lei 10.910/2004, em seu valor máximo, aos aposentados e pensionistas substituídos pelo sindicato, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.