Embargos à Execução 0004148-29.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 462,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANAPOLIS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2021, 10:34

Juntada de Informação

20/07/2021, 10:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:12

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2021, 10:34

Juntada de Informação

20/07/2021, 10:31

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:48

Documentos

Despacho

•16/07/2021, 15:48

Despacho

•19/04/2021, 19:42

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:12

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:11

Juntada de Certidão

19/04/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPOLIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-29.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004148-29.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANAPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 09:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/11/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/11/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE: MATHEUS CAMARCO

22/01/2020, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/12/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDSON

06/09/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 11:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/09/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/09/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDSON

31/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2019, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/12/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2018, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/09/2018, 15:40

INICIAL AUTUADA

04/09/2018, 15:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CLASSE PROCESSUAL NÃO PERTENCE AO PJE

03/09/2018, 13:42