Execução Fiscal 0032277-74.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 22.822,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AIDIL ALCOERES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:49

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:25

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:49

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:07

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:47

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

15/04/2024, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:07

Juntada de Certidão

12/04/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:49

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:47

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:58

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:15

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:52

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de AIDIL ALCOERES COELHO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:42

Arquivado Provisoramente

26/02/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032277-74.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIDIL ALCOERES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIDIL ALCOERES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032277-74.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AIDIL ALCOERES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIDIL ALCOERES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/04/2014, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/07/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/10/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/07/2010, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2009, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2009, 11:33

Despacho

•26/02/2021, 13:08

Ato ordinatório

•18/07/2016, 15:06

Certidão

•28/06/2016, 16:54

Decisão

•28/06/2016, 16:52

Certidão

•24/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:56

Ato ordinatório

•25/05/2015, 14:30

Ato ordinatório

•20/03/2014, 11:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•17/11/2011, 19:07

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 18:07

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:47

Despacho

•26/02/2021, 13:08

Ato ordinatório

•18/07/2016, 15:06

Certidão

•28/06/2016, 16:54

Decisão

•28/06/2016, 16:52

Certidão

•24/06/2016, 17:36

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:56

Ato ordinatório

•25/05/2015, 14:30

Ato ordinatório

•20/03/2014, 11:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:37

Certidão

•12/03/2014, 17:21

Certidão

•17/11/2011, 19:07

Decisão

•17/11/2011, 19:04

Certidão

•14/11/2011, 11:48

Certidão

•20/10/2010, 16:22

Decisão

•20/10/2010, 16:08

Certidão

•15/10/2010, 15:31

Despacho

•18/12/2009, 18:10