Execução Fiscal 0005700-74.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 35.651,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:23

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:50

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 13:38

Sentença Tipo B

•21/01/2026, 13:38

23/01/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:23

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 13:38

Juntada de Certidão

21/01/2026, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2026, 17:47

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:29

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:29

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:57

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:41

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005700-74.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005700-74.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005700-74.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005700-74.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JORGE RUBIM DE CARVALHO COMERCIAL DE ALIMENTOS RORAIMA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSAO PELO ART. 40 LEF ATÉ FEV/2019

12/04/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_17450

20/10/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

11/10/2017, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

11/11/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14766

01/09/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 8712

09/06/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 09:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE JORGE RUBIM DE CARVALHO

05/02/2016, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2016, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2015, 08:40

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•18/08/2021, 12:25