Execução Fiscal 0001728-31.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.856,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CANDICE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:37

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 12:37

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:03

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de CANDICE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-31.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CANDICE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDICE OLIVEIRA SILVA CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-31.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CANDICE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDICE OLIVEIRA SILVA CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-31.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CANDICE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDICE OLIVEIRA SILVA CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-31.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CANDICE OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDICE OLIVEIRA SILVA CANDICE OLIVEIRA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:02

Juntada de volume

23/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 11:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/02/2020, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - À CEF (LEVANTAMENTO VALORES BLOQUEADOS)

26/02/2020, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2020, 15:10

TRANSITO EM JULGADO EM

11/02/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/10/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/09/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO COM O VALOR TOTAL, ATUALIZADO, DA(S) DÍVIDA(S)

09/09/2019, 10:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXQTE(ESPELHO COM O VALOR TOTAL, ATUALIZADO, DA DÍVIDA)

09/09/2019, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQTE. SOLICITANDO VALOR TOTAL, ATUALIZADO, DAS DÍVIDAS

05/09/2019, 14:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/09/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2018, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2018, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2018, 10:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2017, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2016, 11:43

INICIAL AUTUADA

20/05/2016, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 12:11

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/02/2021, 00:00