Execução Fiscal 0032374-11.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 13.565,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W&R DESPACHANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:58

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:52

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:58

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:58

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2022, 01:58

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

12/08/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:58

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:46

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de W&R DESPACHANTES LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032374-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W&R DESPACHANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W&R DESPACHANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032374-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W&R DESPACHANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W&R DESPACHANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/11/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/03/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/10/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA DIA 25.11.2010

26/11/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/12/2009, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2009, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2009, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 05:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2008, 17:01

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 18:25

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:28

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•25/03/2014, 18:05

Ato ordinatório

•13/03/2014, 18:18

Despacho

•28/02/2013, 18:44

Certidão

•26/11/2010, 17:40

Decisão

•26/11/2010, 17:23

Certidão

•08/11/2010, 17:50

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•23/02/2022, 01:58

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:11

Petição intercorrente

•04/11/2014, 14:13

Certidão

•04/11/2014, 14:06

Certidão

•22/10/2014, 18:25

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:28

Certidão

•27/03/2014, 18:14

Decisão

•27/03/2014, 18:11

Certidão

•25/03/2014, 18:05

Ato ordinatório

•13/03/2014, 18:18

Despacho

•28/02/2013, 18:44

Certidão

•26/11/2010, 17:40

Decisão

•26/11/2010, 17:23

Certidão

•08/11/2010, 17:50

Decisão

•15/12/2009, 10:09

Despacho

•15/09/2009, 05:18