Procedimento Comum Cível 0000846-98.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

R$ 61.524,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ROMILDA MARIA DOS REIS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROMILDA MARIA DOS REIS

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

17/12/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº9207-67.2014.4.01.0000.

17/11/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO MG

06/11/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2014, 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA / DPU

31/10/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2014, 08:59

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:17

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

17/12/2014, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº9207-67.2014.4.01.0000.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/11/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO MG

06/11/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2014, 14:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA / DPU

31/10/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/10/2014, 13:40

REMESSA ORDENADA: TRF

21/10/2014, 13:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/10/2014, 13:40

RECURSO RECEBIDO

21/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE AS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA UNIÃO E PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

21/10/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

01/10/2014, 16:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

18/09/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 08:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

12/09/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/09/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DPU E RÉUS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA.

28/08/2014, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

28/08/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 12:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2014, 12:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/08/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2014, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/07/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA À FL. 152-v POR 30 DIAS.

17/07/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 10:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - TRF

02/04/2014, 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA.

27/03/2014, 14:56

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2014, 10:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO - NOTA TÉCNICA SOBRE O FÁRMACO PLEITEADO

25/02/2014, 10:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO SETOR DE ASSESSORIA TÉCNICA DO ÓRGÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

20/02/2014, 15:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

19/02/2014, 14:05

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

04/02/2014, 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

04/02/2014, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

03/02/2014, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

27/01/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

24/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

24/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN EM BELO HORIZONTE.

24/01/2014, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS GERAIS

24/01/2014, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2014, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

24/01/2014, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 09:58

CITACAO: ORDENADA

23/01/2014, 18:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao SETOR DE ASSESSORIA TECNICA DO ORGAO DE SAUDE BH

23/01/2014, 18:08

OFICIO EXPEDIDO - enviado via ceman BH E por e-mail conforme determinado

23/01/2014, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - setor de assessoria tecnica do orgao de saude

23/01/2014, 18:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/01/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/01/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

22/01/2014, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/01/2014, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2014, 17:31