Execução Fiscal 0036189-44.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.849,07

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 12:13

Juntada de Certidão

18/01/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 09:00

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:24

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:45

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 09:46

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:45

Despacho

•11/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:43

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 12:13

Juntada de Certidão

18/01/2025, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 09:00

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 13:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036189-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036189-44.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL SOLUCOES NET LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:13

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:12

Juntada de volume

23/02/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - RNJ +

29/07/2019, 13:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

13/07/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

01/06/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/04/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2017, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2017, 15:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2017, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2017, 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

14/12/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

28/10/2016, 14:04

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 14:45

Despacho

•18/01/2025, 11:20

Ato ordinatório

•18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório

•18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:29