Intimação
D- Órgão
- 17ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
- Destinatário
- INSTITUTO BRASILEIRO DE APICULTURA E MELIPONICULTURA - IBRAM
- Advogado
- JEOVAM LEMOS CAVALCANTE (OAB 1666/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1112179-97.2025.4.01.3400 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE APICULTURA E MELIPONICULTURA - IBRAM REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Reconheço a conexão deste feito com o processo n. 1064780-72.2025.4.01.3400, pelo que reafirmo a compentência deste juízo. Acolho o pedido de readequação do polo passivo formulado na petição Id. 2234022493, pelo que determino a citação da União Federal para contestar essa ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as entidades listadas na petição acima aludida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse em intervir neste feito como terceiros.
Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/1985. Em seguida, retornem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF