Execução Fiscal 0001313-74.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
14/01/2004
Valor da Causa
R$ 2.738,96
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2021, 15:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IBISA CALCADOS LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA
CPF
296.***.***-68
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 03:52
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 03:50
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:30
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:29
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:14
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:13
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:20
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:20
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:41
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/06/2021, 15:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:08
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 03:52
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
26/04/2021, 03:50
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:30
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021, 03:29
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:14
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021, 11:13
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 22:27
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021, 04:08
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:20
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 12:20
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:41
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021, 03:41
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:50
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 17:50
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:24
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021, 03:24
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 12:42
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021, 12:41
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:19
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 23:18
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:56
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:55
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:44
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:42
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:58
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:57
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:27
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:27
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:03
Decorrido prazo de IBISA CALCADOS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 15:02
Decorrido prazo de APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021, 00:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
06/03/2021, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 10:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBISA CALCADOS LTDA - ME APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBISA CALCADOS LTDA - ME APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBISA CALCADOS LTDA - ME APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-74.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBISA CALCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBISA CALCADOS LTDA - ME APARECIDA MONTEIRO DE NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
24/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 10:16
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020, 15:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 21:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 21:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 14:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/04/2009, 15:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/04/2009, 15:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2007, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2007, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2007, 13:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2007, 13:51
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2007, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2007, 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2007, 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2007, 14:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/02/2007, 15:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/11/2006, 11:27
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/10/2006, 11:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2006, 09:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2006, 12:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2006, 12:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2006, 12:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/01/2006, 13:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2005, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2005, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2005, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2005, 17:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
24/06/2005, 18:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2005, 16:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/12/2004, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2004, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2004, 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2004, 09:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2004, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2004, 13:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
20/07/2004, 18:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2004, 14:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2004, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2004, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2004, 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/02/2004, 19:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/05/2024, 17:52
Despacho
•
17/09/2009, 21:45
Despacho
•
17/09/2009, 21:44
Despacho
•
17/09/2009, 21:44