Execução Fiscal 0012250-50.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 9.548,33

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM

CPF

Reu

BOMTOUR SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILDETE RODRIGUES CUNHA

OAB/BA 3626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM

CPF

Reu

BOMTOUR SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BBD LOCADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/04/2026, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:13

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

09/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:17

Juntada de manifestação

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 09:55

Todas as movimentações(266)

Juntada de manifestação

10/04/2026, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 14:13

Juntada de Certidão

09/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:13

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 14:13

Decisão

•09/03/2026, 14:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:17

Juntada de manifestação

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:46

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:23

Juntada de Certidão

01/08/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 09:55

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:07

Juntada de manifestação

27/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 18:27

Juntada de Certidão

25/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:19

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:51

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Decorrido prazo de LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de BOMTOUR SERVICOS LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de BBD LOCADORA DE VEICULOS LTDA. em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

07/03/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:46

Juntada de manifestação

25/02/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BBD LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BBD LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMTOUR SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMTOUR SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ SANTOS BOMFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012250-50.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMFIM JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOCADORA BOMFIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2021, 10:16

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/06/2019

07/06/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 25/03/2019

22/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

13/03/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM 07/12/2018

06/12/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

08/05/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/05/2018, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/05/2018, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/05/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/05/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 03 MANDADOS

22/03/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2017, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 08:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/07/2016, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/07/2016, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2016, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2016, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2016, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2016, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2016, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/11/2015

06/11/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

26/10/2015, 12:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 510

26/10/2015, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2015, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

10/06/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA 20/04/2015

17/04/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

16/04/2015, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2015, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/04/2015, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

16/04/2015, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 20/03/15

23/03/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

05/03/2015, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

11/12/2014, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2014, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2014, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 21/07/2014

18/07/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 06:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/08/2013. s/peti c/cota

02/09/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/08/2013

02/09/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 06:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/02/2013

28/02/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:47

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS

08/11/2012, 13:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

13/03/2012, 14:23

REMESSA ORDENADA: TRF

25/01/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2011, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

07/10/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2011, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2011, 13:19

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

19/07/2011, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA A SER REAZIDA EM 01.07.2011

01/07/2011, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2011, 07:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CADASTRADA NO CVD

21/02/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 13:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2010, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2010, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2010, 08:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO 153A

27/07/2010, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2010, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/04/2010

14/04/2010, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 22/10/2009. s/peti c/cota

28/10/2009, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

27/08/2009, 14:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TERMO RETIFICADO NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

19/08/2009, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/03/2009, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2009, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

20/11/2008, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2008, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/08/2008, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 19:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

29/11/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2007, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 4 mandados devolvidos

19/11/2007, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

19/11/2007, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/11/2007, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2007, 17:36

INICIAL AUTUADA

09/07/2007, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2007, 16:35

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:46

Decisão

•13/02/2025, 09:55

Despacho

•25/08/2023, 18:27

Despacho

•07/04/2022, 17:33