Execução Fiscal 0040386-29.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 5.997,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EPL ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

EGBERTO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:37

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Todas as movimentações(157)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:37

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de EPL ILUMINACAO LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:26

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:59

Decorrido prazo de EGBERTO PEREIRA LEITE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040386-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPL ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040386-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPL ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040386-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPL ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040386-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPL ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGBERTO PEREIRA LEITE EPL ILUMINACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/10/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2015, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 10.11.2015

19/11/2015, 12:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/09/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2013, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/11/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 28.5.2012

29/05/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/01/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

03/12/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/09/2009, 02:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/11/2007, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/05/2007, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2007, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de intimação

15/12/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2005, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/05/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/11/2004, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 18:18

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/03/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

06/06/2003, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2003, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2001, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

31/05/2001, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/05/2001, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2000, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2000, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2000, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2000, 15:28

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Despacho

•29/03/2017, 17:05

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Certidão

•29/05/2012, 11:25

Decisão

•29/05/2012, 11:24

Certidão

•25/05/2012, 09:49

Ato ordinatório

•25/11/2010, 13:40

Despacho

•15/09/2009, 02:29

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/05/2022, 11:37

Ato ordinatório

•03/10/2018, 14:19

Petição intercorrente

•02/10/2018, 17:40

Decisão

•15/08/2018, 19:18

Certidão

•15/08/2018, 14:19

Despacho

•29/03/2017, 17:05

Despacho

•15/07/2015, 16:53

Despacho

•29/05/2013, 16:46

Certidão

•29/05/2012, 11:25

Decisão

•29/05/2012, 11:24

Certidão

•25/05/2012, 09:49

Ato ordinatório

•25/11/2010, 13:40

Despacho

•15/09/2009, 02:29

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28

Despacho

•15/09/2009, 02:28