Execução Fiscal 0005635-74.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 156.614,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CONFIANCA S/A

CNPJ

Reu

CICERO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HAN

OAB/DF 11714·CPF·Representa: Réu

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:35

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:35

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:35

Despacho

•22/04/2022, 09:04

19/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:35

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:35

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:16

Arquivado Provisoramente

22/04/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONFIANCA S/A em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:22

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CONFIANCA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-74.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CONFIANCA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/2020, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/03/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2015, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 129-188

18/09/2014, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA ÀS PP. 60-91

18/09/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2013, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2012, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/02/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/05/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2010, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2009, 18:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

19/10/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 20:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 20:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2009, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2009, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2009, 18:51

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/02/2009, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

11/12/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2008, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2007, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2007, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2007, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2006, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2006, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/06/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2006, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 19:28

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2005, 19:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2005, 19:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2005, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N.072/2005 SEÇÃO JUD. DE GOIÁS

28/02/2005, 18:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2004, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/07/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 10:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2004, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/11/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2003, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2003, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2003, 07:59

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:26

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:26

Certidão

•28/02/2020, 14:22

Decisão

•17/12/2019, 19:42

Certidão

•24/03/2015, 20:43

Decisão

•24/03/2015, 16:15

Certidão

•18/03/2015, 14:45

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•13/12/2013, 18:44

Ato ordinatório

•17/07/2013, 18:27

Despacho

•22/09/2009, 20:49

Despacho

•22/09/2009, 20:49

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:35

Despacho

•22/04/2022, 09:04

Ato ordinatório

•04/03/2020, 09:26

Petição intercorrente

•28/02/2020, 14:26

Certidão

•28/02/2020, 14:22

Decisão

•17/12/2019, 19:42

Certidão

•24/03/2015, 20:43

Decisão

•24/03/2015, 16:15

Certidão

•18/03/2015, 14:45

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•13/12/2013, 18:44

Ato ordinatório

•17/07/2013, 18:27

Despacho

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