Execução Fiscal 0025436-68.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 72.430,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA

OAB/DF 11489·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MENDONCA SOUZA

OAB/SE 494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:51

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 21:01

Juntada de Certidão

16/10/2024, 20:53

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:43

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:49

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legal

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07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 18:49

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 16:51

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:53

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:49

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025436-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025436-68.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/03/2020, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2020, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2018, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 13:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

12/06/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 08/06/2015

10/06/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2011, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2011, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/08/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS INSS

25/03/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2008, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2007, 13:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2006, 15:28

Despacho

•16/05/2022, 12:37

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:14

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•20/09/2018, 14:41

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:55

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:41

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Decisão

•16/08/2011, 14:47

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•05/06/2024, 13:43

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 18:49

Despacho

•16/05/2022, 12:37

Ato ordinatório

•30/03/2020, 15:07

Ato ordinatório

•19/11/2018, 13:46

Petição intercorrente

•19/11/2018, 08:14

Decisão

•02/10/2018, 16:12

Certidão

•20/09/2018, 14:41

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:55

Certidão

•10/06/2015, 15:39

Decisão

•10/06/2015, 15:32

Certidão

•11/05/2015, 13:41

Ato ordinatório

•28/02/2013, 17:06

Decisão

•16/08/2011, 14:47

Certidão

•02/02/2011, 11:00

Despacho

•09/11/2009, 21:44

Decisão

•09/11/2009, 21:44

Despacho

•09/11/2009, 21:43

Despacho

•09/11/2009, 21:43

Despacho

•09/11/2009, 21:43