Execução Fiscal 0000431-76.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.769,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

LUCAS BELMIRO ROCHA DOMINGOS ALBUQUERQUE

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/02/2022, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 15:37

Juntada de diligência

25/10/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 15:03

Juntada de termo

04/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS BELMIRO ROCHA DOMINGOS ALBUQUERQUE em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:59

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:55

Juntada de termo

26/02/2021, 12:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

08/02/2022, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 15:37

Juntada de diligência

25/10/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 16:39

Documentos

Sentença Tipo B

•09/02/2021, 16:12

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Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 15:03

Juntada de termo

04/08/2021, 11:04

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de LUCAS BELMIRO ROCHA DOMINGOS ALBUQUERQUE em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 01:59

Publicado Intimação em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:55

Juntada de termo

26/02/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000431-76.2018.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: LUCAS BELMIRO ROCHA DOMINGOS ALBUQUERQUE SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC. Condeno a parte executada em honorários, estes, em favor da parte exequente, que arbitro sobre o valor executado, calculados da seguinte forma: em 10% do valor da causa, até o montante de 200 salários-mínimos, faixa suficiente para abarcar o valor do proveito econômico perseguido pela exequente, nos termos do §3º do art. 85 do CPC e reduzo-o pela metade, haja vista o pagamento voluntário, nos termos do art. 827, §1º do CPC. Ficam as partes dispensadas de recolhimento das custas remanescentes (Art. 90, §3º do CPC). Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (RENAJUD ID 287648434, pág. 39). Expeça-se o necessário. Preclusas as vias impugnatórias e cumpridas as determinações supra, não havendo requerimentos, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Marabá/PA. <<Assinado digitalmente>> MARCELO HONORATO. Juiz Federal AAM.

24/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 11:52

Juntada de Certidão.

08/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 12:01

Decorrido prazo de LUCAS BELMIRO ROCHA DOMINGOS ALBUQUERQUE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 12:01

Juntada de manifestação

28/08/2020, 13:47

Juntada de manifestação

07/08/2020, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.

29/07/2020, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.

29/07/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2020, 10:40

Juntada de volume

27/07/2020, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/07/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2020, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2020, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/01/2020, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2020, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2018, 14:51

INICIAL AUTUADA

23/08/2018, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

01/08/2018, 18:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO

05/07/2018, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/05/2018, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 11:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/04/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2018, 14:27

INICIAL AUTUADA

25/01/2018, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/01/2018, 14:58