Execução Fiscal 0018492-69.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 40.327,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

22/02/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:35

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:35

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:16

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

22/02/2025, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 22:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 22:35

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 22:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:35

Despacho

•09/06/2021, 17:42

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:16

Juntada de pedido de extinção do processo

17/01/2025, 11:16

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018492-69.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA DELMA PASSOS GOMES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.7.2019

15/07/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 13:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - impenhorável ou insignificante

18/06/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.06.2019

17/06/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/02/2015, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO

20/03/2014, 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2014, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2014, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2014, 14:01

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:17

Decisão

•15/07/2019, 13:45

Certidão

•19/06/2019, 13:08

Certidão

•17/06/2019, 14:10

Decisão

•17/06/2019, 14:05

Certidão

•14/06/2019, 00:20

Ato ordinatório

•13/08/2018, 10:18

Ato ordinatório

•20/02/2018, 08:24

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:19

Decisão

•05/10/2016, 18:45

Certidão

•04/10/2016, 15:46

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:43

Ato ordinatório

•14/01/2015, 11:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 22:35

Despacho

•09/06/2021, 17:42

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:17

Decisão

•15/07/2019, 13:45

Certidão

•19/06/2019, 13:08

Certidão

•17/06/2019, 14:10

Decisão

•17/06/2019, 14:05

Certidão

•14/06/2019, 00:20

Ato ordinatório

•13/08/2018, 10:18

Ato ordinatório

•20/02/2018, 08:24

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:19

Decisão

•05/10/2016, 18:45

Certidão

•04/10/2016, 15:46

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:43

Ato ordinatório

•14/01/2015, 11:35

Ato ordinatório

•31/07/2014, 18:36

Despacho

•24/03/2014, 18:14