Execução Fiscal 0029270-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 305.073,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:43

Juntada de documentos diversos

29/07/2022, 22:42

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:41

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:58

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 22:58

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:35

Juntada de petição intercorrente

16/01/2021, 20:16

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 09:54

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:43

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

•09/01/2025, 14:37

Juntada de documentos diversos

29/07/2022, 22:42

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:41

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 22:58

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 22:58

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:35

Juntada de petição intercorrente

16/01/2021, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029270-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029270-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO C. ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:13

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 23:13

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 21:31

Juntada de volume

12/01/2021, 21:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2020, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 21/10

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/09/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2019, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 19:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 19:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/02/2019, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2019, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2018, 12:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2018, 14:50

CITACAO: ORDENADA

19/09/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

14/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

13/09/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/09/2018, 14:39

INICIAL AUTUADA

12/09/2018, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2018, 15:16

Ato ordinatório

•28/08/2023, 11:47

Ato ordinatório

•29/07/2022, 22:43

Ato ordinatório

•26/06/2021, 22:58